O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido co...
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Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170511
Direito Civil
O instituto da prescrição pode ser sucintamente
definido como a extinção da pretensão à
prestação devida em função de um
descumprimento. O Código Civil prevê que a
prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não
lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos
prescricionais previstos no Código Civil, assinale
a alternativa CORRETA: