Ordem pública, higiene urbana e vizinhança compõem eixos do...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |

Q3761500 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Ordem pública, higiene urbana e vizinhança compõem eixos do Código de Posturas. Assinale a alternativa que organiza licenciamento, fiscalização e sanções para ocupação temporária do passeio por atividade econômica.

Requerer licença específica para o passeio, observar faixa livre de circulação, cumprir condições de higiene e segurança e sujeitar-se a advertência, multa e retirada do equipamento.

Solicitar autorização verbal ao plantonista, manter objetos até comunicação do vizinho, registrar funcionamento em cartaz e aguardar visita da equipe para ajustes.

Protocolar intenção de uso com assinatura comunitária, implantar equipamento no dia do protocolo, fixar aviso de responsabilidade própria e avaliar retorno social em assembleia.

Firmar termo provisório com prioridade turística, montar estruturas em toda a testada, manter publicidade sonora intensa e ceder área conforme demanda sazonal.

Obter anuência do proprietário do lote, instalar mesas sem delimitação, assegurar limpeza por parceria privada e informar endereço eletrônico para contato.

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