Resumos relacionados
Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Questões de assuntos semelhantes
- Analise as afirmativas abaixo de acordo com Resolução Conjunta n° 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel). 1. Estabelece o preço de...
- A empresa concessionária do serviço de energia, citado, deveria ser, há época, uma empresa estatal.
- É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico. A esse respeito, assinale a afirmativa...
- É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
- No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.De acordo com a legislação aplicável, as operações realizadas no âmbito da CCEE...
Provas relacionadas
- FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
- UECE-CEV - 2024 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Professor de Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - Matemática
- IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Engenharia Mecânica/Termofluidos
- FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico em Multimeios Didáticos
- Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador