A violenta emoção e o motivo de relevante valor social ou moral são causas de redução da pena prevista para o homicídio.

No homicídio mercenário, o emprego, pelo executor, de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, não alcança o mandante que não participou da execução.

O homicídio privilegiado coexiste com todas as qualificadoras.

O homicídio qualificado-privilegiado perde a natureza de crime hediondo.

Se o agente, agindo com desígnios autônomos e no mesmo contexto fático, comete 3 (três) crimes de homicídio doloso contra vítimas distintas, o juiz, na dosimetria, deverá aplicar a regra da continuidade delitiva, exasperando a pena de acordo com o número de delitos cometidos.