No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do t...
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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Publicidade |
Q704449
Português
Texto associado
Texto 19A2BBB
No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.
Depreende-se das informações do texto que, caso
o STF declare a inconstitucionalidade da Lei
Complementar n.º 105/2001, a instrução normativa da
Receita Federal referida no texto perderá sua força coercitiva.