Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) do Brasil, é a norma que define as diretrizes e os
requisitos para o Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO). Segundo a NR 07, o
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO) tem como objetivo principal: