No Brasil, o licenciamento ambiental é usado com o propósit...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3715725 Engenharia Ambiental e Sanitária

No Brasil, o licenciamento ambiental é usado com o propósito de praticar controle prévio e de fazer o acompanhamento de atividades que fazem uso dos recursos naturais, que sejam poluidoras ou que causam degradação do meio ambiente (Rodrigues & Andrade, 2023). Em relação ao licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

O Instituto Chico Mendes definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

As licenças ambientais não poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de quatro meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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