O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos pro...

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Q1031385

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q1031385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais

corram em segredo de justiça, como regra geral.

sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.

independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.

sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.

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