Considerando as disposições positivadas no Código Civil, é ...

Interpretação do Enunciado:

A questão trata da sucessão dos ascendentes no contexto do Direito das Sucessões, conforme as disposições do Código Civil brasileiro. É importante compreender como os ascendentes são chamados a herdar, especialmente na ausência de descendentes, e como isso se relaciona com o cônjuge sobrevivente.

Fundamentação Legal:

O Código Civil, em seus artigos 1.836 e 1.837, trata da ordem de vocação hereditária, estabelecendo que, na falta de descendentes, os ascendentes são chamados a suceder, e detalha como se dá a concorrência com o cônjuge sobrevivente.

Alternativa Correta:

Alternativa C: "Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna."

Justificativa: Esta alternativa está correta porque reflete o disposto no artigo 1.837 do Código Civil, que esclarece como a herança deve ser dividida entre os ascendentes em caso de igualdade em grau (por exemplo, avôs e avós). Neste caso, a divisão é igual entre as linhas paterna e materna.

Exemplo Prático: Se João falece sem deixar descendentes, mas deixa seu pai e sua mãe, a herança será dividida igualmente entre eles, ou seja, 50% para o pai e 50% para a mãe.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque menciona condições que não estão corretas conforme o Código Civil. O cônjuge sobrevivente pode concorrer com ascendentes, mas não são as condições de regime de bens que determinam isso, e sim a ausência de descendentes e a ordem dos graus dos ascendentes.

Alternativa B: A menção à concorrência com o "companheiro sobrevivente" não está correta em todos os regimes mencionados. A legislação específica sobre companheiros pode variar, mas a questão trata estritamente do regime civil de casamento.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque apresenta uma regra de divisão que não está de acordo com o Código Civil. O cônjuge pode ter direito a metade da herança, mas isso depende da situação dos ascendentes e das disposições legais específicas, não da simples presença de um único ascendente.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção às condições específicas mencionadas nas alternativas, como regimes de bens e a presença de ascendentes em diferentes graus. Sempre relacione isso com o que é estabelecido no Código Civil para evitar erros.

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Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

§ 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas.

§ 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

§ 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas.

§ 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

Não há concorrência com os ascendentes....

Processo

REsp 954567 / PE

RECURSO ESPECIAL

2007/0098236-3

Relator(a)

Ministro MASSAMI UYEDA (1129)

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Data do Julgamento

10/05/2011

Data da Publicação/Fonte

DJe 18/05/2011

Ementa

RECURSO ESPECIAL - SUCESSÃO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - CONCORRÊNCIA COM

ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO -

PACTO ANTENUPCIAL - EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE

CUJUS

- NULIDADE DA CLÁUSULA - RECURSO IMPROVIDO.

1 - O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o

cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes na

sucessão legítima. Com isso, passou-se a privilegiar as pessoas que,

apesar de não terem qualquer grau de parentesco, são o eixo central

da família.

2- Em nenhum momento o legislador condicionou a concorrência entre

ascendentes e cônjuge supérstite ao regime de bens adotado no

casamento.

3 - Com a dissolução da sociedade conjugal operada pela morte de um

dos cônjuges, o sobrevivente terá direito, além do seu quinhão na

herança do de cujus, conforme o caso, à sua meação, agora sim

regulado pelo regime de bens adotado no casamento.

4 - O artigo 1.655 do Código Civil impõe a nulidade da convenção ou

cláusula do pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de

lei.