O exercício de trabalho em condições de periculosidade não assegura ao trabalhador o adicional incidente sobre o salário.

Para efeito da Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).

É responsabilidade do empregado a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 2 litros para os inflamáveis líquidos e 1 kg para os inflamáveis gasosos liquefeitos.