No processo penal, em regra, a competência é determinada pe...

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Q2900746
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Diligência - j |
Q2900746 Direito Processual Penal

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

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