Segundo a Lei Federal nº 12.340/2010, que dispõe sobre as tr...
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Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Defesa Civil |
Q3403886
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.340/2010, que dispõe sobre as transferências de recursos
para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, entre outros, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, seja responsável por executar ações de recuperação em áreas de desastre.
I. Municípios.
II. Estados.
III. União.
I. Municípios.
II. Estados.
III. União.