Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale ...

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Q461434

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q461434 Direito Penal

Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.

É considerado crime contra a ordem tributária a simples tentativa de omitir informação ao órgão competente

Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.

O crime material contra a ordem econômica pode ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo do tributo.

A fraude em um crime contra a ordem tributária acontece e está relacionada, necessariamente, à obrigação tributária principal e não à acessória.

Basta a recusa em pagamento total ou parcial de uma taxa por parte do contribuinte que este incorre em um dos tipos penais de crime de sonegação fiscal.

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Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale ...

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