Sobre a educação básica, o Capítulo II da Lei nº 9.394, d...

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Q2204449

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Professor de Ensino Básico I - PEB I |

Q2204449 Pedagogia

Sobre a educação básica, o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que

os sistemas de ensino deverão, obrigatoriamente, desdobrar o ensino fundamental em ciclos, utilizando a progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

o ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a promoção para o ensino médio e o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

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