Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comiss...

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Q53336

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53336 Direito do Trabalho

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.

será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.

a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.

será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.

as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

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