Sobre o Regimento Interno do TJMG, é INCORRETO dizer que:
TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:VIII - Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do
Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não
integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional; Só para complementar as respostas acima, a LC 59 cita a CORTE SUPERIOR. Já no Regimento Interno fala ÓRGÃO ESPECIAL. Os dois são equivalentes.
ALTERNATIVA A: CORRETA - Art. 8º: São cargos de direção do Tribunal de Justiça os de Presidente, de Vice-Presidente e de CGJ.
ALTERNATIVA B: INCORRETA E DESATUALIZADA
Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
VI - câmaras cíveis com 5 membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por 2 anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa.ALTERNATIVA C: INCORRETA
ART.9°, INCISO VIII - Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do CGJ, que são
membros natos, e de 5 desembargadores,
dentre os não
integrantes do Órgão Especial,eleitos
pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional
câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham
exercido, e assegurado pedido de dispensa
ALTERNATIVA D: INCORRETA E DESATUALIZADA, VIDE ALTERNATIVA B.
Comando da Questão: é INCORRETO dizer que
Alternativa A. ...
Conforme o art. 8º do Regimento Interno, são cargos de direção do Tribunal de Justiça os de Presidente, de Vice-Presidente e de Corregedor-Geral de Justiça.
Logo, a alternativa A está em perfeito acordo com a legislação.
Alternativa B. ...
Conforme o inciso VI do art. 9º do Regimento Interno, o Tribunal de Justiça organiza-se e funciona, entre outros órgãos, por câmaras cíveis, com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa.
Logo, essa alternativa está errada com a legislação atual, mas era correta com a legislação da época.
"Alternativa C. o Conselho da Magistratura é composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior."
Conforme o inciso VIII do art. 9º do Regimento Interno, o Tribunal de Justiça organiza-se e funciona, entre outros órgãos, pelo Conselho da Magistratura, composto por Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional.
Logo, essa alternativa é errada, pois afirma que a escolha dos cinco desembargadores mais antigos será feita dentre os integrantes da Corte Superior.
Alternativa D. ...
Conforme o inciso VI do art. 9º do Regimento Interno, o Tribunal de Justiça organiza-se e funciona, entre outros órgãos, por câmaras cíveis, com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa.
Logo, essa alternativa está errada com a legislação atual, mas era correta com a legislação da época.
Portanto, considerando a legislação da época da questão, a alternativa incorreta é a letra C.
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Lembrando que hoje não existem mais grupos de câmaras cíveis, mas sim SEÇÕES CÍVEIS, que têm o 1º vice como presidente
A) ART. 8º SÃO CARGOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS DE PRESIDENTE, DE VICE-PRESIDENTE E DE CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. (CERTA)
B) VI - CÂMARAS CÍVEIS, com 5 membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por 2 anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa; (ERRADA)
C) VIII - CONSELHO DA MAGISTRATURA, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de 5 desembargadores, dentre os NÃO integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional; (ERRADA)
D) VI - CÂMARAS CÍVEIS, com 5 membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por 2 anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa; (ERRADA)
Gabarito: letra C
VIII - Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional;
VI - câmaras cíveis, com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa;
Bons estudos!
Questão desatualizada. Sobre Câmaras Cíveis e Criminais: art 9º, IV, V, VI, VII do Regimento Interno.
A questão é aproveitável (apesar de desatualizada):
a letra c ficaria assim: membros natos e 5des eleitos pelo TP dentre os não integrantes do OEsp
QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
Comentários:
Letra A: Art. 8º São cargos de direção do Tribunal de Justiça os de Presidente, de Vice-Presidente e de Corregedor-Geral de Justiça.
Letra B: Não existem mais os Grupos de Câmaras Cíveis, conforme o art. 9º do RITJMG. Há agora as seções cíveis. Art. 9º, IV - Seções cíveis, presididas pelo Primeiro Vice-Presidente e integradas: (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016) a) a Primeira Seção Cível, por oito desembargadores, representantes da Primeira à Oitava Câmara Cíveis, cada um deles escolhido pela respectiva câmara entre seus componentes efetivos, com investidura de dois anos, permitida a recondução; (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016) b) a Segunda Seção Cível, por dez desembargadores, representantes da Nona à Décima Oitava Câmara Cíveis, cada um deles escolhido pela respectiva câmara entre seus componentes efetivos, com investidura de dois anos, permitida a recondução.
Letra C: Art. 9º, VIII, RITJMG - Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional.
Letra D: Não existem mais os Grupos de Câmaras Cíveis (Vide RITJMG atualizado)
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