No que tange à execução do contrato administrativo, present...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785946 Direito Administrativo

No que tange à execução do contrato administrativo, presente na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

O contratado pela Administração Pública não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de erro grosseiro ou dolo na execução do contrato.

Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, provisoriamente, pelo responsável, mediante termo circunstanciado, em até 10 (dez) dias da comunicação escrita do contratado.

A Administração Pública responde subsidiariamente ao contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

O recebimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada será feito mediante recibo.

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No que tange à execução do contrato administrativo, present...

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