A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Ou Alternativa B: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local. Ou Alternativa C: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa D: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: AFundamento decisivo: O decisivo era a Lei nº 8.080/1990 permitir, no nível municipal, a criação de distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde. Como o enunciado trata justamente da organização territorial do SUS para atuação integrada, a alternativa A é a compatível com a norma.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com a disciplina legal citada na base: a Lei nº 8.080/1990 admite a criação de distritos no nível municipal para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde. Isso torna a alternativa compatível com a lógica de organização territorial e racionalização da estrutura disponível.BErradaEstá errada porque atribui à direção nacional do SUS uma competência que a base nega expressamente. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo, e não há competência legal da direção nacional para indicar diretores administrativos de hospitais municipais.CErradaEstá errada porque descreve de forma fictícia a composição e a finalidade das comissões intersetoriais. Segundo a base, elas servem à articulação de políticas e não são compostas exclusivamente por representantes militares, nem têm como finalidade garantir segurança nacional em campanhas de vacinação.DErradaEstá errada porque cria restrições inexistentes na lei para os consórcios intermunicipais de saúde. A base afirma que a autorização legal para esses consórcios não depende de limite populacional nem da inexistência de hospital com UTI.Pegadinha da questãoA confusão estava em aceitar como legais restrições ou poderes que a Lei nº 8.080/1990 não previu: limites para consórcios, poder de nomeação da direção nacional e composição militarizada de comissões intersetoriais.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em organização territorial do SUS, confira primeiro se a alternativa coincide com as autorizações legais básicas de consórcios e distritos previstas na Lei nº 8.080/1990.Desconfie de alternativas que tragam exigências numéricas, estruturais ou populacionais muito específicas sem amparo legal expresso.Em competências administrativas do SUS, verifique sempre a esfera de governo competente; coordenação nacional não significa poder hierárquico sobre a gestão municipal.

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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