Analise a situação fictícia abaixo narrada: Durante seu exe...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Contador |
Q1822403
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise a situação fictícia abaixo narrada:
Durante seu exercício, a comissão mista da Câmara Municipal que, dentre outros temas, é especialmente designada para exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, detectou indícios de despesas irregulares com relação a determinados subsídios não aprovados. A fim de tornar a situação transparente, a comissão solicitou à autoridade governamental esclarecimentos sobre o caso. Passado o prazo dado, as informações prestadas foram consideradas insuficientes e, seguindo a Lei Orgânica Municipal, solicitou a comissão ao Tribunal de Contas do Estado pronunciamento conclusivo, em prazo legalmente especificado.
A partir de tal narrativa, tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Candelária, assinale a alternativa que apresente o prazo legalmente previsto para a manifestação do Tribunal.
Durante seu exercício, a comissão mista da Câmara Municipal que, dentre outros temas, é especialmente designada para exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, detectou indícios de despesas irregulares com relação a determinados subsídios não aprovados. A fim de tornar a situação transparente, a comissão solicitou à autoridade governamental esclarecimentos sobre o caso. Passado o prazo dado, as informações prestadas foram consideradas insuficientes e, seguindo a Lei Orgânica Municipal, solicitou a comissão ao Tribunal de Contas do Estado pronunciamento conclusivo, em prazo legalmente especificado.
A partir de tal narrativa, tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Candelária, assinale a alternativa que apresente o prazo legalmente previsto para a manifestação do Tribunal.