Alternativa correta: C – I, II e III, apenas.

Tema central da questão: O enunciado aborda princípios fundamentais sobre compra, dispensação e distribuição de medicamentos, temas essenciais na legislação farmacêutica brasileira. Compreender esses tópicos é vital para garantir a segurança, eficácia e legalidade no uso de medicamentos, seja no serviço público ou privado.

Resumo teórico:

• Compra de medicamentos: Deve ser realizada por licitação, considerando não apenas preço, mas também requisitos técnicos de qualidade e prazo de entrega, conforme a Lei nº 8.666/1993 e RDC Anvisa nº 39/2013.
• Dispensação: Somente pode ocorrer mediante prescrição válida e legível, reduzindo riscos de erros (RDC Anvisa nº 44/2009).
• Distribuição: Exige rastreabilidade dos lotes e condições adequadas de transporte e armazenamento (RDC Anvisa nº 430/2020).

Justificativa da alternativa correta (C):

• I. Está correta porque toda compra pública deve considerar critérios técnicos (qualidade), não apenas preço e prazo.
• II. Correta, pois a dispensação deve garantir segurança ao paciente, evitando erros por más prescrições.
• III. Correta, visto que rastreabilidade e boas práticas logísticas são exigências legais.

Análise das alternativas incorretas:

• A (I e IV): IV está errada! A aquisição de fármacos sem registro sanitário NÃO é incentivada; pelo contrário, isso fere a legislação sanitária (Lei nº 6.360/1976).
• B (II e III): Ignora a afirmativa I, que está correta e essencial para a segurança das compras públicas.
• D (II, III e IV): Inclui IV, que está incorreta, conforme explicado acima.

Estratégias de interpretação:

• Leia cada afirmativa confrontando-a com princípios legais e normas técnicas. Preste atenção em palavras como “incentivada” (IV), pois podem indicar pegadinhas ao contrariar o que é exigido por lei.
• Fique atento a termos absolutos ou generalizações, especialmente em temas regulados estritamente como medicamentos.

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