Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda as diretrizes da política de medicamentos no Brasil, cobrando do candidato o entendimento das normas que regem a produção, comercialização e acesso racional aos medicamentos. Esse tema é fundamental, pois garante a segurança, eficácia e acesso da população aos medicamentos, sendo frequentemente cobrado em concursos da área farmacêutica.

2. Resumo teórico

Segundo a Política Nacional de Medicamentos (Portaria MS nº 3.916/1998) e a Lei nº 5.991/1973, cabe ao Estado regular, fiscalizar e promover o acesso seguro a medicamentos essenciais, estimulando o uso racional, a pesquisa e a produção local, sempre assegurando a qualidade, eficácia e segurança dos produtos farmacêuticos. A ANVISA é quem regula o registro e controle de medicamentos no Brasil.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está adequada porque destaca o acesso racional a medicamentos, com ênfase na eficácia, segurança e regulação, além de incentivar a pesquisa. Essas são diretrizes centrais da política de medicamentos no Brasil, respaldadas por normas nacionais e internacionais.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta porque permite a comercialização de fármacos sem registro, o que contraria a Lei nº 6.360/1976 e coloca em risco a saúde pública. A autorregulação não é suficiente para garantir qualidade e segurança.

C – Errada, pois priorizar suplementos alimentares em detrimento de medicamentos essenciais fere o princípio da integralidade e eficiência do SUS, além de não gerar real economia para o setor público.

D – Incorreta por delegar a regulamentação a entidades privadas e propor pouca atuação estatal, o que vai contra a legislação sanitária e a proteção à saúde pública.

5. Estratégias de interpretação

Observe palavras-chave como "registro", "regulação", "segurança" e "acesso racional". Alternativas que ignoram o papel do Estado ou a segurança sanitária geralmente são pegadinhas ou induzem ao erro.

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