Lei 11.340/2006

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial

gabarito: C — define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Comentário:

A alternativa C está correta e corresponde ao conceito estabelecido pelo art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A lei considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:

• morte;
• lesão;
• sofrimento físico;
• sofrimento sexual;
• sofrimento psicológico;
• dano moral;
• dano patrimonial.

A violência deve ocorrer no contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto, conforme as hipóteses previstas no art. 5º.

Por que as outras estão incorretas?

A — Incorreta: a Lei Maria da Penha tem como foco a violência doméstica e familiar contra a mulher, não toda forma de violência baseada em gênero e orientação sexual.

B — Incorreta: a finalidade da lei é coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção.

D — Incorreta: a descrição apresentada corresponde à violência psicológica, prevista no art. 7º, II, e não à violência moral.

E — Incorreta: a afirmação não corresponde às disposições específicas da Lei Maria da Penha.

Resumo:

Art. 5º → violência doméstica e familiar = ação ou omissão baseada no gênero + morte, lesão, sofrimento ou dano.

Art. 7º → 5 formas de violência:

física + psicológica + sexual + patrimonial + moral.

Resposta: C.

Fonte: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 5º e 7º.

CFOPMBA