Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre o projeto básico, assi...

É o conjunto dos elementos subjetivos, utilizados para descrever somente as obras objeto da licitação, elaborado com base nas indicações de estudos gerais, visando única e exclusivamente o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

É o conjunto de elementos subjetivos, utilizado para descrever somente o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos gerais, visando somente a viabilidade técnica, item determinante e fundamental para a realização do empreendimento.

É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou os serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

É o conjunto de elementos necessários, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou os serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações de estudos gerais, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, sendo a avaliação do custo da obra requisito facultativo para a elaboração do projeto.