De acordo com a NR 06, os Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) devem ser comercializados ou utilizados
somente com a indicação do Certificado de Aprovação
(CA), expedido pelo órgão competente. No que diz
respeito ao Certificado de Aprovação (CA), é CORRETO
afirmar que:

Question

De acordo com a NR 06, os Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) devem ser comercializados ou utilizados
somente com a indicação do Certificado de Aprovação
(CA), expedido pelo órgão competente. No que diz
respeito ao Certificado de Aprovação (CA), é CORRETO
afirmar que:  Alternativa A: Os procedimentos para emissão e renovação de CA
são estabelecidos em regulamento emitido pelo
órgão de âmbito nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho. Ou Alternativa B: A adaptação do EPI para uso por pessoa com
deficiência feita pelo fabricante ou importador
detentor do CA, prevista na NR 06, invalida o
certificado já emitido, sendo necessária a emissão de
novo CA. Ou Alternativa C: O CA concedido ao EPI não possui validade
vinculada ao prazo da avaliação da conformidade
definida em regulamento emitido pelo órgão de
âmbito nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho. Ou Alternativa D: O EPI não deve ser comercializado, mesmo com o
CA válido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os procedimentos para emissão e renovação de CA
são estabelecidos em regulamento emitido pelo
órgão de âmbito nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a redação expressa do item 6.9.1 da NR 06 sobre a emissão e renovação do CA, que coincide com a alternativa A.Tema central: Certificado de AprovaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque coincide com a regra expressa da NR 06, item 6.9.1. O critério aqui é objetivo: a norma atribui ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a definição dos procedimentos de emissão e renovação do Certificado de Aprovação, por meio de regulamento.BErradaEstá errada porque contraria o item 6.9.5 da NR 06. A base informa expressamente que a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência, feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, não invalida o certificado já emitido e não exige novo CA.CErradaEstá errada porque nega uma vinculação que a NR 06 afirma expressamente. Segundo o item 6.9.2, a validade do CA concedido ao EPI é vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento.DErradaEstá errada porque transforma uma condição em proibição absoluta. A base registra que a NR 06 permite a comercialização e o uso do EPI desde que haja indicação do CA expedido pelo órgão competente; portanto, com CA válido, a comercialização não é vedada por esse motivo.Pegadinha da questãoConfundir a exigência de CA para comercializar ou usar o EPI com uma proibição absoluta.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir literalmente a NR indicada pela base, essa coincidência textual é critério forte de acerto.Em temas de CA na NR 06, verifique separadamente a regra de emissão/renovação e a regra de validade.Se a norma diz 'somente com CA', isso estabelece condição para comercializar ou usar, não proibição absoluta.

De acordo com a NR 06, os Equipamentos de Proteção Individu...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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