A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece o dever do Estado de proteger o patrimônio cultural brasileiro,
incluídos os documentos arquivísticos. Neste sentido, defende-se que:

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece o dever do Estado de proteger o patrimônio cultural brasileiro,
incluídos os documentos arquivísticos. Neste sentido, defende-se que:  Alternativa A: O patrimônio cultural restringe-se aos bens tombados de natureza material, excluindo-se os documentos públicos não tombados
e os acervos privados. Ou Alternativa B: A proteção do patrimônio documental arquivístico é dever exclusivo da União, não alcançando estados, municípios e Distrito
Federal. Ou Alternativa C: O § 2º do art. 216 determina que cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as
providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Ou Alternativa D: Os documentos arquivísticos privados não integram o patrimônio cultural, ainda que portadores de referência à identidade e
memória dos grupos formadores da sociedade brasileira.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C] O § 2º do art. 216 determina que cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as
providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

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