Home Concursos Públicos Questões Q73131 Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q73131 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário | Q73131 Direito Constitucional Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que Alternativas A a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B não haverá juízo ou tribunal ou exceção. C não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. D tribunal do júri tem competência unicamente para o julgamento dos crimes dolosos consumados, contra a vida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro