Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

Com base no mesmo assunto

Q59761

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59761 Direito Ambiental

são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.

são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.

desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.

apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.

são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.

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