A ❌ Errado. O art. 20 prevê que o Comitê se reunirá normalmente todos os anos por período não superior a duas semanas, mas não se exige "duas reuniões anuais".

B ❌ Errado. O art. 17, §7º estabelece que, em caso de vacância, o Estado-Parte cujo perito deixou o cargo nomeará outro perito entre seus nacionais, e não um "Estado ainda não participante".

C ❌ Errado. O art. 17, §5º fixa mandato de quatro anos, e não cinco.

D ❌ Errado. O art. 17, §4º determina que o quórum é de dois terços dos Estados-Partes, e não "metade mais um".

E ✅ Correto. O art. 17, §8º prevê que "os membros do Comitê, mediante aprovação da Assembléia Geral, receberão remuneração dos recursos das Nações Unidas, na forma e condições que a Assembléia Geral decidir, tendo em vista a importância das funções do Comitê"

A resposta correta é a E.

Essa questão exige um conhecimento literal do texto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), adotada pela ONU em 1979. Ela aborda as regras de funcionamento e organização do Comitê que monitora o cumprimento do tratado.

Vamos analisar a previsão expressa no texto do tratado e por que a alternativa E está correta:

• E) Correta: De acordo com o Artigo 17, parágrafo 8 da Convenção, está expressamente previsto que os membros do Comitê receberão emolumentos/remuneração dos recursos das Nações Unidas nos termos e condições que a Assembleia Geral decidir.

• A) Incorreta: O Artigo 20, parágrafo 1 estabelece originalmente que o Comitê se reunirá normalmente todos os anos (ou seja, uma vez por ano) por um período não superior a duas semanas. A alternativa fala em "no mínimo, por duas vezes".

• B) Incorreta: Segundo o Artigo 17, parágrafo 7, se a vaga de um membro do Comitê ficar em aberto, o Estado-Parte cujo especialista deixou de exercer suas funções indicará outro especialista dentre os seus próprios nacionais, sujeito à aprovação do Comitê. Não há essa regra de chamar um Estado ainda não participante.

• C) Incorreta: O mandato dos membros é de quatro anos (e não cinco), conforme o Artigo 17, parágrafo 5, permitida a reeleição se os seus nomes forem novamente indicados.

• D) Incorreta: O Artigo 17, parágrafo 4 estabelece que o quórum para as reuniões de eleição será constituído por dois terços dos Estados-Partes, e as pessoas eleitas serão aquelas que obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta dos votos dos representantes dos Estados-Partes presentes e votantes.