Interpretação do Enunciado: A questão aborda o comportamento ético e legal que um policial deve ter ao aplicar a lei. O foco está em práticas que respeitem os direitos humanos e a legalidade das ações policiais.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece direitos e garantias fundamentais que devem ser respeitados por todos, incluindo autoridades policiais. Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos são instrumentos normativos globais que reforçam a proibição de práticas ilegais e discriminatórias.

Tema Central da Questão: A questão foca na aplicação ética e legal das leis pelos policiais. Isso implica que suas ações devem ser baseadas em práticas legais e não discriminatórias, respeitando os direitos fundamentais das pessoas.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que um policial realiza uma abordagem excessivamente agressiva sem justificativa. Tal ação poderia ser considerada arbitrária e violaria os princípios éticos e legais, podendo resultar em sanções contra o policial.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque destaca que a aplicação da lei deve ser livre de práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias. Isso está em conformidade com os princípios fundamentais de direitos humanos, que proíbem qualquer forma de discriminação e arbitrariedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação de que o policial deve decidir apenas sobre o que é certo ou errado é simplista e imprecisa. A decisão deve ser baseada na lei e em princípios éticos, não apenas na percepção pessoal do policial.

B: Conhecer apenas os poderes e a autoridade não é suficiente. Policiais devem ter um entendimento abrangente, incluindo deveres e limites legais, para evitar abusos de poder.

D: A prática de tortura é totalmente proibida e constitui uma grave violação dos direitos humanos, sendo punida pela legislação nacional e internacional.

E: A atividade policial sem princípios éticos resultaria em abuso de poder e violação de direitos, sendo os princípios éticos fundamentais para garantir uma atuação justa e legal.

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(C)

Ademais, erros em vermelho:

a)O policial deverá decidir apenas sobre o que é certo ou errado. 

 b) Os aplicadores da lei necessitam conhecer apenas os poderes e a autoridade concedida a ele. 

 d) Na apuração de atos criminosos que atente aos direitos humanos é autorizado ao policial utilizar prática de  tortura. 

 
e) Princípios éticos não se fazem necessários na atividade policial. 

Quero uma Questão facílima assim no meu certame kkkkkk

A alternativa CORRETA é:

✅ C) A aplicação da lei não pode estar baseada em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias.

• O policial, como agente público e aplicador da lei, deve sempre agir com base na legalidade, imparcialidade, moralidade e respeito aos direitos humanos.
• Condutas éticas e legais são essenciais para garantir a justiça, a confiança da sociedade e o Estado Democrático de Direito.

• A) Errada → O policial não decide apenas sobre o que é “certo ou errado”, mas deve agir conforme a lei e os princípios éticos.
• B) Errada → O policial precisa conhecer também seus deveres e limites legais, não apenas seus poderes.
• D) Errada → Tortura é crime (Lei nº 9.455/1997 e Constituição Federal, art. 5º, III).
• E) Errada → Princípios éticos são fundamentais na atuação policial, norteando o uso da autoridade de forma justa e responsável.

Portanto, a alternativa C é a única que expressa corretamente o princípio da ética e legalidade na aplicação da lei.