O município YZ emite carne de cobrança de IPTU (Imposto sobr...

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Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159204 Direito Tributário

O município YZ emite carne de cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para a igreja Para Nossa Alegria, o representante da igreja indignado recorre por acreditar que não assiste razão ao município YZ cobrar IPTU neste caso.

Marque a alternativa correta:

Assiste razão ao município, pois é de competência municipal a cobrança de IPTU

Assiste razão a igreja Para Nossa Alegria, pois a competência de cobrança do IPTU é estadual.

Assiste razão a igreja Para Nossa Alegria, pois é vedada a cobrança de impostos de igrejas e templos de qualquer culto;

Assiste razão a igreja Para Nossa Alegria, pois municípios só podem cobrar impostos sobre as arrecadações das igrejas e não sobre a propriedade predial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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