Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda a importância da Portaria 344/98 para o trabalho do farmacêutico, especialmente quanto ao controle legal de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil.

Resumo teórico: A Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, é a norma que regulamenta o controle e fiscalização de substâncias e medicamentos psicotrópicos, entorpecentes e outros sob controle especial no Brasil. Ela estabelece regras sobre: listas de substâncias, prescrição, armazenamento, transporte, escrituração e dispensação. Seu objetivo é prevenir o uso indevido, o desvio e o tráfico dessas substâncias, protegendo a saúde pública e orientando a prática farmacêutica.

Fonte principal: A Portaria 344/98 está disponível no portal da ANVISA e é referência obrigatória para todos os profissionais que lidam com medicamentos controlados.

Justificativa da alternativa correta (D): Esta alternativa está correta porque descreve com precisão o papel da Portaria 344/98: regulamentar o controle de substâncias psicotrópicas e entorpecentes, estabelecendo critérios rigorosos para prescrição e dispensação, o que envolve diretamente a atuação do farmacêutico, tanto em farmácias quanto em drogarias e hospitais.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Fala em diretrizes para publicidade de medicamentos, mas isso é regulado principalmente pela RDC 96/2008 da Anvisa, não pela Portaria 344/98.
• B: Refere-se à manipulação de medicamentos. Existem normas específicas para farmácias de manipulação, como a RDC 67/2007. A Portaria 344/98 trata especificamente de controle de substâncias sujeitas a controle especial.
• C: A obrigatoriedade de prescrição médica não se aplica a todos os medicamentos, mas apenas àqueles sujeitos a controle especial ou tarja vermelha/preta. A Portaria 344/98 detalha regras para medicamentos controlados, não todos.

Estratégia para interpretação: Sempre procure por termos-chave no enunciado, como "substâncias psicotrópicas", "controle", "prescrição" e "dispensação". Compare com o conteúdo central de cada alternativa. Cuidado com alternativas que generalizam ou desviam o foco do tema cobrado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!