Em relação a obrigação tributária, considere: I - Sujeito ...

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Q3631256
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fiscal de Tributos |
Q3631256 Direito Tributário

Em relação a obrigação tributária, considere:


I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.


II - Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.


III - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. IV - A obrigação tributária é principal ou acessória.


De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

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