Gabarito: D — Uso social das informações da CIF

Tema central: A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da OMS, orienta usos multinível da informação sobre funcionalidade (funções/estruturas do corpo, atividades/participação e fatores contextuais) para promover saúde e inclusão. Quando a informação da CIF subsidia políticas públicas e mudanças institucionais que ampliem a participação social, trata-se do uso social/político da CIF.

Por que a alternativa D é correta? A CIF tem aplicação reconhecida em formulação de políticas sociais, planejamento de serviços e monitoramento de inclusão, visando remover barreiras ambientais e ampliar participação de pessoas com deficiência ou condições crônicas. Essa aplicação corresponde ao uso social das informações, alinhado às diretrizes da OMS (WHO ICF, 2001; ICF Practical Manual, 2013/2019), que destacam a CIF como base para legislação, elegibilidade de benefícios e desenho de programas intersetoriais.

Análise das alternativas incorretas

• A — Uso clínico da CIF: foca o cuidado individual (avaliação funcional, metas terapêuticas, comunicação multiprofissional). Não descreve atuação macro em políticas públicas. Por isso, não se ajusta à ideia de “mudança política” e “aumento de participação” populacional.
• B — Uso contextual da CIF: “Contextual” na CIF refere-se a fatores ambientais e pessoais que influenciam desempenho, mas não é uma categoria de uso da informação. É um componente da CIF, não um nível de aplicação para política.
• C — Uso político-ambiental da CIF: termo não consagrado nas diretrizes da OMS. Embora políticas transformem o ambiente (barreiras/facilitadores), a nomenclatura correta é o uso social/político das informações, abrangendo mais que o ambiente físico.
• E — Respeito e confidencialidade: princípios éticos obrigatórios no manejo de dados, mas não descrevem o tipo de aplicação da CIF. São condições transversais a qualquer uso (clínico, social, educacional).

Estratégia de prova: Identifique palavras-chave como “política social/mudança política” e “participação”. Esses termos remetem ao nível populacional/sistêmico de aplicação (uso social), não ao uso clínico individual. Evite a armadilha de confundir “contextual” (componente da CIF) com “uso” da CIF.

Referências essenciais: Organização Mundial da Saúde. ICF: International Classification of Functioning, Disability and Health (2001). WHO ICF Practical Manual (2013; atualização 2019). Ministério da Saúde Brasil – Diretrizes de reabilitação e uso da CIF em políticas públicas.

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