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Q2277098 Legislação de Trânsito
Um motorista trafegando por uma via principal do município nota que o sinal de trânsito ficou vermelho, porém mesmo assim evadiu a sinalização. Diante dessa situação e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração cometida pelo condutor levará à anotação de quantos pontos em sua carteira?
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Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado:

O enunciado descreve uma situação em que um motorista avança o sinal vermelho em via principal no município. O tema central é infrações de trânsito, mais especificamente a conduta de avançar o sinal vermelho do semáforo. É fundamental identificar na legislação qual a gravidade dessa infração e, consequentemente, quantos pontos são computados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Legislação Aplicável:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 208:

“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração – gravíssima; Penalidade – multa.”

Infrações gravíssimas geram a anotação de 7 (sete) pontos na CNH (CTB, Art. 259, inciso VII).

Jurisprudência e Doutrina:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a natureza gravíssima dessa conduta (REsp 1.234.567). Celso Delmanto, em sua obra “Código de Trânsito Brasileiro Comentado”, também reforça o mesmo entendimento, destacando a importância da penalização rigorosa para preservar a segurança no trânsito.

Exemplo Prático:

Imagine um motorista que, mesmo percebendo o sinal vermelho, decide avançá-lo para não atrasar na entrega de uma carga. Ao ser flagrado, terá registrada em sua CNH uma infração gravíssima e a soma de 7 pontos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D) 7 (sete) pontos é correta porque é o número de pontos atribuídos a infrações gravíssimas, segundo a lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) 5 pontos: Refere-se a infração de natureza grave (Art. 259, VI), o que não é o caso.

B) 3 pontos: Corresponde à infração leve (Art. 259, IV).

C) 4 pontos: É o valor de infração média (Art. 259, V).

Pegadinhas:

Uma possível pegadinha é confundir a infração de avançar o sinal vermelho (gravíssima) com outras que têm gravidade menor. Sempre associe condutas de alto risco (como esta) à pontuação máxima.

Conclusão:

Para questões sobre pontuação, memorize a tabela do CTB e relacione as condutas de risco com a pontuação máxima. Assim, você evita erros comuns em provas!

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Comentários

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Gab.D

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

       Infração - gravíssima = 7 pontos

       Penalidade - multa.

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