No licenciamento ambiental, qual é o objetivo principal da...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3979073 Direito Ambiental

No licenciamento ambiental, qual é o objetivo principal da Licença Prévia (LP)?

Autorizar a operação do empreendimento após a conclusão das obras.

Avaliar a viabilidade ambiental de um projeto na fase de planejamento.

Garantir a regularização fundiária da área onde será instalado o empreendimento.

Permitir o uso imediato dos recursos naturais antes da fase de construção.

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