A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direito...

a) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

b) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

c) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

d) correta: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

e) XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

"Constitui crime imperdoável" kkkkkk essa VUNESP 

É imperdoável assinalar a C kkkkk

Insta salientar que consoante entendimento do STF, afronta a CF a exigência de diploma para se exercer a profissão de jornalista, haja vista que o diploma não pode obstar o direito à liberdade de informação.

Norma de Eficácia Contida.

Art. 5° da Constituição Federal, de 1988, o qual discorre sobre os direitos individuais e coletivos, bem como iguala todos perante as leis:

A. É condicionada às normas legais a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares. > VEDADO AS DE CARÁTER PARAMILITAR.

B. É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato. > VEDADO O ANONIMATO.

C. A prática do racismo constitui crime imperdoável e prescritível. > RACISMO É UM CRIME IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL.

D. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissíveis aos herdeiros. > TRANSMISSÍVEIS AOS HERDEIROS.