A resposta correta para a questão é: E - errado.

Vamos entender melhor o contexto dessa questão e as razões para essa resposta.

A questão aborda a avaliação da qualidade dos serviços de TI prestados durante a vigência de um contrato do governo federal. É importante compreender que, segundo a Instrução Normativa nº 4, a avaliação dos serviços com base em listas de verificação e critérios de aceitação definidos no contrato não é uma responsabilidade exclusiva do fiscal administrativo do contrato.

Para resolver essa questão, você precisa conhecer os diferentes papéis e responsabilidades dentro da gestão de contratos de TI no âmbito do governo federal.

De acordo com a Instrução Normativa nº 4, o fiscal administrativo do contrato tem, sim, responsabilidades relacionadas ao acompanhamento do contrato, mas a avaliação da qualidade dos serviços é uma tarefa que envolve a participação de outros atores, como a equipe técnica ou as unidades requisitantes. Esses atores são responsáveis por verificar se os serviços atendem aos critérios de qualidade e funcionalidade definidos no contrato.

Portanto, afirmar que essa avaliação é exclusivamente responsabilidade do fiscal administrativo do contrato está incorreto.

Para esclarecer:

• Avaliação da qualidade dos serviços: Envolve verificar se os serviços prestados atendem aos critérios de aceitação definidos no contrato.
• Fiscal administrativo do contrato: Tem a função de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, mas não realiza sozinho a avaliação técnica da qualidade dos serviços.
• Equipe técnica ou Unidades requisitantes: Participam da avaliação técnica dos serviços prestados, assegurando que os critérios contratuais sejam atendidos.

Assim, a alternativa correta é E - errado, pois a responsabilidade de avaliar a qualidade dos serviços não é exclusivamente do fiscal administrativo do contrato.

Espero que essa explicação tenha clarificado a questão! Se precisar de mais alguma informação ou tiver outras dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar.

R= Errado.

É responsabilidade do fiscal técnico.

GABARITO: ❌ ERRADO

⚠️ O PEGA DA BANCA:

• Inversão deliberada de papéis: avaliar a qualidade dos serviços e aplicar critérios de aceitação definidos em contrato é atribuição do fiscal TÉCNICO, e NÃO do fiscal administrativo (que cuida de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais).

✅ FUNDAMENTAÇÃO:

• Conforme o art. 31, inc. I, da IN SGD/ME nº 01/2019 (e a Lei nº 14.133/2021), compete expressamente ao fiscal técnico avaliar a qualidade do objeto e aplicar listas de verificação para fins de aceite da solução de TIC.

⚡ BIZU RÁPIDO:

• Fiscal TÉCNICO = Qualidade, entregas e critérios de aceite | Fiscal ADMINISTRATIVO = Papelada, encargos e notas fiscais.

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