Comentário de Gabarito – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Arquivista

Interpretação do Tema: A questão exige o conhecimento preciso das definições dos principais termos da LGPD: Operador, Controlador, Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível, fundamentais para atuação de qualquer profissional que lida com gestão documental e arquivos.

Legislação Aplicável:

• LGPD, Art. 5º, I: Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Art. 5º, II: Dado pessoal sensível: origem racial/étnica, religião, política, saúde, vida sexual etc.
• Art. 5º, VI: Controlador: quem decide o tratamento de dados.
• Art. 5º, VII: Operador: quem executa o tratamento em nome do controlador.

Análise da Alternativa Correta (D):

• III – Dado Pessoal: definição correta (informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável).
• I – Operador: corresponde a (quem executa o tratamento em nome do controlador).
• II – Controlador: corresponde a (quem toma as decisões relacionadas aos dados pessoais).
• IV – Dado Pessoal Sensível: relação direta (dados sobre origem racial, religião, política, saúde, vida sexual).

Exemplo Prático: Imagine um arquivo hospitalar: o hospital (Controlador) decide o que será feito com os dados dos pacientes; uma empresa terceirizada de digitalização (Operador) apenas executa o tratamento conforme determinação do hospital; dados como nome, endereço são pessoais e diagnósticos médicos são dados pessoais sensíveis.

Alternativas Incorretas:

• A): Troca indevida da ordem: Operador não pode ser associado à definição de dado pessoal, nem Controlador de dado sensível.
• B): Confunde dado sensível (IV) com dado pessoal (I) e controlador (II).
• C): Distorce o papel do Controlador e do Operador desde o início.

Pegadinha: Atenção redobrada à ordem dos conceitos e termos. Muitos candidatos se confundem por pequenas inversões, especialmente entre Operador e Controlador!

Doutrina: Danilo Doneda reforça que o Controlador é o agente central das decisões, e o Operador apenas executa tarefas delimitadas (Doneda, Proteção de Dados Pessoais).

Portanto, o gabarito correto é D. O domínio da terminologia central da LGPD é indispensável para o arquivista no serviço público!

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Na primeira já da pra matar.

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

[D]

Nem precisei me transformar pra essa questão.

Questão foi uma mãe

Questão para não zerar a prova.