Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (EC...
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA):
I. A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação
ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se
encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas
sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação
com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais,
pelo prazo de dezoito anos.
Quais estão corretas?