A criança e o adolescente têm o direito à profissionalização...

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Q833315

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF Baiano Prova: FCM - 2017 - IF Baiano - Assisitente Social |

Q833315 Serviço Social

A criança e o adolescente têm o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A propósito desses direitos, é correto afirmar que

a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada pelos sindicatos patronais de cada categoria.

os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos.

o salário-aprendizagem, o auxílio alimentação e o vale-transporte são assegurados ao adolescente até 14 anos de idade.

a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases de cada instituição de ensino brasileira é considerada aprendizagem.

o programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente o devido registro em carteira de trabalho, porém sem remuneração.

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