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Q120328
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |
Q120328 Direito Penal
Se, da prática de crime de tortura, resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é
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