Há sentença com resolução de mérito quando esta

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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