Os valores dos emolumentos devidos pelos atos pratica...

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Q426455 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os valores dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos serão cobrados reduzidos à razão de:
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