Interpretação do Enunciado:

A questão aborda redução de emolumentos nos serviços notariais e de registro quando o interessado é estabelecimento hospitalar ou de ensino que presta serviço inteiramente gratuito. Portanto, trata-se do regime jurídico dos emolumentos e exceções previstas em legislação local (Mato Grosso do Sul).

Legislação Aplicável:

Conforme a Tabela de Emolumentos do Estado de Mato Grosso do Sul, observação 2, alínea b:

"O valor dos emolumentos será reduzido em 50% (cinquenta por cento) quando o ato for de interesse de estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos."

Tema Central:

A compreensão do benefício de redução é fundamental para o exercício eficaz da atividade registral, pois permite aplicação correta da tabela, evitando cobranças indevidas e promovendo justiça social.

Exemplo Prático:

Um hospital público sem fins lucrativos pretende registrar uma escritura de doação recebida para manutenção de suas atividades gratuitas. A serventia deve aplicar redução de 50% nas custas devidas.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

B) 50% está correta, pois traduz exatamente o texto legal: a redução aplicada é à razão de 50% do valor dos emolumentos (conforme observação 2, "b", da Tabela de Emolumentos). O legislador busca privilegiar instituições que prestam serviços sociais gratuitos, reduzindo seus custos cartorários.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 100%: Errado. Não há previsão legal para isenção total.
• C) 25%: Errado. Não existe desconto de 75%, mas sim de 50%.
• D) 75%: Errado. O desconto legal não é de 75%; trata-se de 50%.

Pegadinha:

Fique atento à expressão "inteiramente gratuitos": só há redução se toda a atividade for sem cobrança ao beneficiário.

Conclusão:

A interpretação correta da legislação é crucial para o exercício de titularidade. A resposta correta é a alternativa B.

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Lei 3.003/2005, Art. 7º Os valores dos emolumentos previstos nas tabelas anexas a esta Lei serão cobrados, nesses casos, da seguinte forma:

I - reduzidos à razão de 50% quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos;