Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Analista de Tecnologia da Informação | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Arquiteto | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Contador | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Oriental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Ocupacional | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Musicoterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Monitor de Artes | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fonoaudiólogo |

Q3775891 Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).

São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira, a idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.

São formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a readaptação e a reintegração.

A nomeação e a posse ocorrerão no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação, podendo efetivar-se a posse mediante procuração específica.

O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos...

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