🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

São princípios básicos de licitação, tratados na Lei nº 8.6...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q519172 Direito Administrativo
São princípios básicos de licitação, tratados na Lei nº 8.666/1993, exceto: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: E

Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

SIGILO DAS PROPOSTAS 


Todos os atos do procedimento licitatório devem ser públicos e acessíveis à sociedade, em observância ao princípio constitucional da publicidade. Entretanto, o mesmo não se pode dizer do conteúdo das propostas apresentadas pelos licitantes, que devem ser secretos até sua abertura na licitação (art. 3º, §3º). 

Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os princípios expressos nesta.

Ressalta-se que, devido à expressão "exceto" contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, aquela em que não consta um princípio básico de licitação, tratado na lei 8.666 de 1993.

Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 3º, da citada lei, "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, percebe-se que apenas o contido na alternativa "e" ("sigilo") não corresponde a um princípio básico, previsto na lei 8.666 de 1993. O contido nas demais alternativas encontra previsão legal na respectiva lei, em especial, no caput, do artigo 3º.

Gabarito: letra "e".

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo