Sobre as regras de organização da Educação Básica, nos níve...

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Q724547

Ano: 2016 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE Prova: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental |

Q724547 Pedagogia

Sobre as regras de organização da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 determina no artigo 24:

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por no máximo 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

Carga horária máxima de 800 (oitocentas) horas e 200 (duzentos) dias letivos.

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias dos quais 20 dias serão reservados aos exames finais.

Carga horária inferior a 800 (oitocentas) horas e superior a 200 (duzentos) dias letivos.

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