Home Concursos Públicos Questões Q2066705 No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Com... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2066705 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos | Q2066705 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que Alternativas A não são permitidos sons provocados por criação, tratamento e comércio de animais, exceto os produzidos por aves canoras. B é permitida, independentemente da zona de uso, horário e ruído que produza, toda e qualquer obra de emergência, pública ou particular que, por sua natureza, objetive evitar colapso nos serviços de infraestrutura da cidade ou risco de integridade física da população. C é proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade, quando desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais. D os proprietários de estabelecimentos comerciais são responsáveis pela manutenção da ordem dos mesmos, exceto nos casos de comprovada impossibilidade, tais como nas festividades de carnaval e comemorações esportivas, religiosas ou similares, de grande concentração popular. E é vedado afixar cartazes, anúncios, cabos ou fios nas árvores dos logradouros públicos, salvo em datas festivas ou ocasiões especiais, independentemente, nestes casos, de consentimento da administração municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro