CF:

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.          

Alternativa Correta

• D . A busca pelo equilíbrio financeiro (garantir que as receitas atuais cubram as despesas atuais) e atuarial (garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo, com base em cálculos estatísticos e expectativas de vida) é uma obrigação constitucional expressa.

Alternativas Incorretas

• ❌ A O erro está na segunda parte. O caráter contributivo e solidário se aplica expressamente a aposentados e pensionistas, que também sofrem desconto previdenciário sobre a parcela dos seus proventos que supere o teto do Regime Geral (ou em outras condições estabelecidas após a Reforma da Previdência).
• ❌ B O erro está em "exclusivamente pelo ente federativo". O custeio é compartilhado: financiado pelo ente público (União, Estados, DF ou Municípios) e também pelos próprios segurados (ativos, inativos e pensionistas).
• ❌ C Totalmente errada. Os servidores ativos são obrigados a contribuir para o regime de previdência; não há isenção para eles.