Diante dos princípios éticos aplicáveis ao servidor público...

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Q3507434 Ética na Administração Pública

Diante dos princípios éticos aplicáveis ao servidor público, qual alternativa apresenta a conduta mais adequada? 

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Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda princípios éticos do servidor público, especialmente a responsabilidade no atendimento ao cidadão e o respeito à dignidade humana. O conhecimento sobre ética, moral e deveres previstos em normas como o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) é essencial para resolver esse tipo de questão.

2. Resumo teórico

A ética na administração pública exige que o servidor atue com eficiência, respeito e boa-fé, promovendo o bem-estar do usuário do serviço. O servidor tem o dever de tratar todos com cortesia, evitar atrasos e não criar dificuldades ao cidadão. O Decreto nº 1.171/1994 reforça que a morosidade injustificada pode ser considerada infração ética e até dano moral.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B reconhece que a espera excessiva pode causar grave dano moral e é uma conduta antiética. Isso está de acordo com o princípio da eficiência e com o dever de respeito ao cidadão, conforme o Decreto nº 1.171/1994 e o art. 37 da Constituição Federal, que orientam o servidor para agir de modo a evitar constrangimentos e prejuízos ao usuário do serviço público.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Justificar a demora pela sobrecarga não torna a conduta ética. O servidor deve buscar soluções, comunicar superiores e garantir o melhor atendimento possível.

C) Limitar a responsabilidade à eficiência técnica ignora o aspecto humano do serviço público. Ética vai além da técnica – envolve respeito, empatia e dignidade no atendimento.

D) A formação de filas e atrasos injustificados configura, sim, infração ética, mesmo que todos sejam atendidos. O respeito ao tempo e à dignidade do cidadão é fundamental.

5. Dicas para interpretação

Busque palavras como "justificativa", "excesso", "limita-se", pois costumam indicar restrições indevidas ou generalizações inadequadas. Lembre-se: a ética na administração pública sempre visa o respeito e a proteção ao cidadão.

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Comentários

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✅ Alternativa B – Correta.

A espera excessiva de usuários no serviço público caracteriza conduta antiética, pois o servidor tem o dever de agir com presteza, eficiência, urbanidade e respeito à dignidade da pessoa humana (art. 3º, Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética do Servidor Público). O atraso injustificado compromete não apenas a qualidade do serviço prestado, mas também pode gerar dano moral ao cidadão, violando os princípios da eficiência e moralidade previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Assim, a ética do servidor vai além da execução técnica: envolve também a atenção e o cuidado com o impacto humano do atendimento público.

GCM PAULISTA

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