Sobre os deveres fundamentais do servidor público indicados...

Para responder questões sobre o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto nº 1.171/1994, é importante compreender quais são os deveres fundamentais de um servidor público. Estes deveres incluem como o servidor deve se comportar e tratar os usuários dos serviços públicos, entre outras responsabilidades.

Alternativa Correta: E

A alternativa E é a correta porque descreve com precisão um dos deveres fundamentais do servidor público: a necessidade de tratar todos os usuários dos serviços públicos com cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando suas capacidades e limitações individuais. Além disso, o servidor deve abster-se de qualquer tipo de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, evitando causar dano moral aos usuários. Isso está em conformidade com o que o Código de Ética estabelece sobre o comportamento ético e respeitoso que se espera dos servidores públicos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: Essa alternativa está errada porque a manutenção da limpeza e ordem no local de trabalho é um dever de todos os servidores, não só dos responsáveis pela limpeza. Além disso, a organização e distribuição de documentos não é uma tarefa exclusiva de estagiários.

Alternativa B: A alternativa B está incorreta porque o tratamento cuidadoso aos usuários dos serviços públicos deve ocorrer sempre, independentemente de ser em contato pessoal ou não. O servidor deve ser atencioso em todas as formas de interação.

Alternativa C: A prestação de contas é um dever fundamental e deve ser feita dentro dos prazos estipulados. Esta alternativa sugere que não há necessidade de cumprimento de prazo, o que vai contra o princípio da responsabilidade e do dever ético do servidor.

Alternativa D: O uso de vestimentas como minissaias e bermudas pode ser inadequado dependendo do código de vestimenta adotado pelo órgão, que geralmente exige trajes compatíveis com a seriedade do serviço público.

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Alô, pessoal. Gabarito E. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Letra E

Dos Principais Deveres do Servidor Público

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações
individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou
distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendose,
dessa forma, de causar-lhes dano moral

Gabarito: E

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; (Alternativa A)

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; (Alternativa B)

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo(Alternativa C)

p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; (Alternativa D)

Correta - (Alternativa E)